O Tribunal Constitucional assume um papel essencial na salvaguarda da legalidade e da justiça em todo o processo eleitoral em Portugal. Compete-lhe verificar a conformidade constitucional dos atos eleitorais, apreciar e validar candidaturas, bem como decidir sobre reclamações e contestações que possam surgir ao longo das diferentes fases do procedimento eleitoral.
Para além destas atribuições, o Tribunal exerce também controlo de constitucionalidade sobre normas ou atos que possam afetar o exercício dos direitos políticos, garantindo que todo o processo decorre em conformidade com os princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático. A sua intervenção assegura, assim, a transparência, a legitimidade e a estabilidade do sistema eleitoral.
Na Cavaleiro & Associados, acompanhamos de forma permanente a jurisprudência e as decisões do Tribunal Constitucional, especialmente nas áreas do Direito Constitucional e Eleitoral, prestando assessoria jurídica e consultoria estratégica a entidades públicas, candidatos, partidos políticos e instituições.
