Cabe ao empregador decidir se pretende celebrar contrato de trabalho ou recorrer à figura do contrato de prestação de serviços. Nos termos da lei, um contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra, no âmbito da sua organização e sob a sua autoridade.…

A realidade empresarial, a nível mundial, é cada vez mais complexa e exige várias adaptações aosmercados, desde logo, com a criação de grandes conglomerados empresariais – empresasmultinacionais – dando assim importância ao tema dos grupos de sociedades. Os grupos de sociedades implicam a organização de sociedades distintas numa estrutura comum,ou sob a mesma direção. Atualmente,…

A realidade empresarial, a nível mundial, é cada vez mais complexa e exige várias adaptações aos mercados, desde logo, com a criação de grandes conglomerados empresariais – empresas multinacionais – dando assim importância ao tema dos grupos de sociedades. Os grupos de sociedades implicam a organização de sociedades distintas numa estrutura comum, ou sob a mesma direção. Atualmente,…