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Principais formas societárias e a responsabilidade dos sócios em Portugal.
Comentário do advogado João Quintela Cavaleiro no Jornal de Negócios, sobre a regulamentação do lóbi e a importância da transparência e integridade.
João Quintela Cavaleiro destaca a necessidade de previsibilidade regulatória, estabilidade fiscal, celeridade administrativa e decisões judiciais céleres para atrair investimento em Portugal.
A evolução, os benefícios e os desafios técnicos e jurídicos dos smart contracts, sublinhando a urgência de um regime legal dedicado.
Entre os dias 21 a 26 de agosto de 2023, o Drº João Quintela Cavaleiro, da Cavaleiro e Associados, marcou presença no Congresso Mundial da AIJA
Procede à prorrogação do regime remuneratório aplicável à prestação
A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) é um serviço central da administração directa do Estado que tem como missão, como o próprio nome indica, promover a melhoria das condições de trabalho no âmbito das relações laborais públicas e privadas tendo um papel fundamental em vários domínios, designadamente:
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 154-A/2022, de 2 de junho (suplemento): – Cria e regula a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde em 2022, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade…
