Segurança no Trabalho: Visão
Legal e Responsabilidades
Disponibilizamos o documento de apoio da apresentação realizada por Vítor Furtado Sousa, advogado de Direito Laboral da Cavaleiro & Associados, no âmbito da conferência "Segurança que Transforma: Pessoas, Negócios e Sociedade".
A intervenção abordou o enquadramento legal da segurança e saúde no trabalho, com destaque para a legislação aplicável,…
A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) é um serviço central da administração directa do Estado que tem como missão, como o próprio nome indica, promover a melhoria das condições de trabalho no âmbito das relações laborais públicas e privadas tendo um papel fundamental em vários domínios, designadamente:
