A evolução, os benefícios e os desafios técnicos e jurídicos dos smart contracts, sublinhando a urgência de um regime legal dedicado.
Entre os dias 21 a 26 de agosto de 2023, o Drº João Quintela Cavaleiro, da Cavaleiro e Associados, marcou presença no Congresso Mundial da AIJA
Procede à prorrogação do regime remuneratório aplicável à prestação
Tendo presente os anúncios das operadoras de telecomunicações de que procederiam a um aumento de preços no presente ano, cumpre expor e deixar claro os direitos dos consumidores.
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria n.º 154-A/2022, de 2 de junho (suplemento): – Cria e regula a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde em 2022, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade…
