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Pesquisa 26/05/ a 02/06
Fiscal/ Finanças/AT
Portaria nº 155-A/2022, de 3 de junho
ISP – Preço dos combustíveis
Ministério das Finanças e Ministério do Ambiente e da Ação Climática
Portaria n.º 155-A/2022, de 3 de junho (suplemento): – Procede à revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, com vista a minimizar o impacto da escalada do preço dos combustíveis, decorrente da guerra na Ucrânia.
– Aprova a redução da taxa de ISP, aplicável no continente, definida pela Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, fixando-a nos seguintes valores:
a) Gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49 – 322,77 € por 1000 l;
b) Gasóleo, classificado pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49 – 165,84 € por 1000 l.
– Determina a manutenção em vigor do artigo 4.º da Portaria n.º 140-A/2022, de 29 de abril.
Despacho normativo nº9/2022
COVID-19 – Microempresas turísticas – Apoio financeiro – Alterações
Ministério da Economia e do Mar – Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Despacho Normativo n.º 9/2022, de 30 de maio, D.R. (II série) de 3 de junho: – Dá nova redação ao artigo 6.º (Condições do financiamento) do Despacho Normativo n.º 4/2020, de 18 de março, D.R. (II série) de 25 de março, que criou a Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo – COVID-19, destinada a minimizar o impacto
económico da pandemia da doença COVID-19 nas empresas do setor, procedendo à alteração do período de reembolso do apoio financeiro concedido através da referida linha de apoio.
– Determina que a alteração ao prazo de reembolso do apoio financeiro efetuada pelo presente diploma não prejudica a vigência da moratória concedida aos períodos de carência pelo artigo 1.º do Despacho Normativo n.º 8/2021, de 19 de fevereiro, D.R. (II série) de 3 de março.
Carga fiscal sobre combustíveis desce 0,5 cêntimos no gasolina e 0,3 cêntimos no gasóleo
Executivo não assegura revisão da Tabela Remuneratória Única no próximo ano
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