Com a introdução das alterações, em 2023, ao Código do Trabalho e a sua inovadora presunção de trabalho plasmada no art. 12.º-A, este estudo examina as implicações e desafios legais que foram apresentados perante o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa…
Com a introdução das alterações, em 2023, ao Código do Trabalho e a sua inovadora presunção de trabalho plasmada no art. 12.º-A, este estudo examina as implicações e desafios legais que foram apresentados perante o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa…
Com a introdução das alterações, em 2023, ao Código do Trabalho e a sua inovadora presunção de trabalho plasmada no art. 12.º-A, este estudo examina as implicações e desafios legais que foram apresentados perante o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa…
COMPILAÇÃO DE LEIS HIDROGÉNIO |- A. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA | B. CANADÁ | C. AUSTRÁLIA | D. PORTUGAL | E. UNIÃO EUROPEIA
O processo executivo, enquanto meio judicial adequado para requerer as providências idóneas a espoletar coativamente a obrigação que é devida ao credor, pode contender com matérias familiares ao trazer à colação as regras patrimoniais previstas no Código Civil (“CCiv”). Pensamos, nomeadamente, no regime tripartido de citação do cônjuge não executado.
A expressão Due Diligence começou a ser conhecida com o surgimento do US Securities Act de 1933(2), que é um decreto norte-americano que possibilitou aos brokers(3) a implementação de um processo destinado a obter informações prévias e relevantes sobre uma determinada companhia, para ulteriormente as fornecerem aos investidores. Todavia, já em 1854 conseguíamos encontrar tal…
A Letter of Intent ou, em português, Carta de Intenção(2) é uma prática que nasce na segunda metade do século XX e que consiste num documento formalizado pelas partes, no decurso das negociações para a conclusão de um contrato. Neste documento as partes fixam voluntariamente as condutas devidas por cada uma no iter negocial, tendo…
No mercado interno como aquele em que estamos inseridos, o qual assegura e garante a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais é natural, melhor diríamos, é consequência inevitável que os processos de M&A se tenham expandido, intensificado e até mesmo complexificado.
Durante milénios, o ser humano viu-se perante a necessidade de se reinventar constantemente, sob pena da progressão ser uma mera ilusão febril que alimentava a ociosidade. Desde as cavernas à Mesopotâmia, do Egipto aos Maias, da Grécia à Roma, da Pérsia à Índia, a espécie humana provou ser digna de algum reconhecimento quanto ao seu…
