A Diretiva (UE) 2024/1385 combate a ciberviolência, criminalizando a partilha não consensual de material íntimo ou manipulado.
João Quintela Cavaleiro destaca a necessidade de previsibilidade regulatória, estabilidade fiscal, celeridade administrativa e decisões judiciais céleres para atrair investimento em Portugal.
A evolução, os benefícios e os desafios técnicos e jurídicos dos smart contracts, sublinhando a urgência de um regime legal dedicado.
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Esclareça o papel do advogado nos processos de financiamento empresarial e saiba como o apoio jurídico pode proteger e fortalecer a sua empresa.
A autonomia da Inteligência Artificial impõe novos desafios jurídicos, exigindo respostas claras sobre responsabilidade e controlo.
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A notoriedade digital infantil levanta desafios jurídicos urgentes, exigindo proteção legal para crianças expostas como influenciadoras nas redes sociais.
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Com o avanço da cirurgia robótica e da inteligência artificial, surgem novos desafios para o direito. Este artigo analisa os caminhos possíveis da responsabilidade civil perante danos causados por sistemas cada vez mais autónomos, refletindo sobre o papel do médico, do programador, do fabricante e até do próprio robot.
Numa discussão sobre deepfakes íntimas, Matilde Vasques analisa os limites da tutela penal face à manipulação digital de imagens. Uma reflexão crítica sobre como o Direito responde ou falha em responder a esta nova forma de violência online.
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