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A exposição digital de crianças nas redes sociais, frequentemente gerida pelos próprios pais, tornou-se uma realidade cada vez mais presente, contribuindo não só para a sua notoriedade, mas também para benefícios económicos obtidos através de parcerias comerciais e conteúdos patrocinados.
No artigo de Rossana Martingo Cruz, publicado na revista Vere Dictum Binário, analisa-se de que forma esta prática pode configurar uma atividade laboral informal, levantando questões patrimoniais, éticas e jurídicas de grande relevância.
A autora sublinha a inexistência de um enquadramento legal específico em Portugal capaz de salvaguardar os direitos destas crianças, tanto na dimensão pessoal como patrimonial, num contexto em que o digital se confunde com o espaço familiar.
O Direito vê-se, assim, perante o desafio de reconhecer e assegurar a proteção efetiva destes direitos num cenário em constante evolução. Seja através da criação de legislação própria, de mecanismos de tutela dos rendimentos ou da clarificação dos limites éticos da exposição infantil, impõe-se uma resposta jurídica que preserve a dignidade e o bem-estar das crianças influenciadas pela atividade digital.
Na Cavaleiro & Associados, aliamos rigor jurídico e visão estratégica para acompanhar as evoluções do Direito Digital, defendendo os direitos das crianças e das famílias num mundo cada vez mais conectado.
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